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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CAMAQUA contratou SOLIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEPAPELARIA LTDA

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de avaliações educacionais, compreendendo produção, impressão, acabamento, acondicionamento, transporte e entrega das revistas.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOLIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEPAPELARIA LTDA foi contratado por R$ 2.646,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.646,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAMAQUA · UASG 05001
Unidade
Secretaria Mun da Educação-mde
Local
Camaquã/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1874/2026
Id contratação PNCP
88696810000175-1-000231/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE PROVAS EM REVISTAS DE 12 PÁGINAS - DESCRIÇÃO: IMPRESSÃO DE PROVAS EM REVISTAS DE 12 PÁGINAS, TAMANHO 21X15CM, EM PAPEL OF-SET 75G, COM SAÍDA EM CTP E UMA ÚNICA COR.1E+3 UNIDADE (UN)R$ 0,60R$ 600,00
2SERVIÇO CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE PROVAS EM REVISTAS DE 16 PÁGINAS - DESCRIÇÃO: IMPRESSÃO DE PROVAS EM REVISTAS DE 16 PÁGINAS, TAMANHO 21X15CM, EM PAPEL OFF-SET 75G, COMN SAÍDA EM CTP E UMA ÚNICA COR3.3E+3 UNIDADE (UN)R$ 0,62R$ 2.046,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOLIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEPAPELARIA LTDA (CNPJ 57.733.822/0001-07), por R$ 2.646,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).