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Contratação direta Dispensa

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica no ambiente regulado, para a unidade consumidoras sob gestão do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), filial da Empresa Brasileira de Serviço…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 3.194.861,16 em 25/06/2026.

Valor contratado
R$ 3.194.861,16
Publicado em
25/06/2026
Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · UASG 155007
Unidade
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Local
Brasília/DF
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, X
Processo
23477.022902/2025-62
Id da contratação
15126437000305-1-002335/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado12 UNIDADER$ 266.238,43R$ 3.194.861,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 3.194.861,16, em 25/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, X: Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).