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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL contratou EMERSON MARTINS PEREIRA

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE MIGUEL MARQUES A SER REALIZADO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL NATIVISTA TERRA DOCE DA CANÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL – RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMERSON MARTINS PEREIRA foi contratado por R$ 3.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL
Local
São Vicente Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
313/2026
Id da contratação
87572079000103-1-000370/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SHOW ARTÍSTICO DE MIGUEL MARQUES1 SVÇOR$ 3.000,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMERSON MARTINS PEREIRA (CNPJ 24.672.604/0001-42), por R$ 3.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 07:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).