CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA GAUCHA - CISGA contratou ENGEMED ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos de saúde e segurança ocupacional exigidos pela legislação trabalhista vigente e …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENGEMED ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA foi contratado por R$ 2.800,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.800,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA GAUCHA - CISGA · UASG 001
Unidade: CISGA - CONS. INTERM. DE DESENV. SUSTENT. DA SERRA GAÚCHA
Local: Garibaldi/RS
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 33
Id da contratação: 14662467000101-1-000032/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos de saúde e segurança ocupacional exigidos pela legislação trabalhista vigente e pelas Normas Regulamentadoras aplicáveis, incluindo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), em atendimento às disposições da NR-01 relativas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), bem como a realização da gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial, compreendendo a emissão e o envio dos arquivos referentes aos eventos de SST à plataforma do eSocial.	1 unidade	R$ 2.800,00	R$ 2.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENGEMED ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (CNPJ 05.669.658/0001-04), por R$ 2.800,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).