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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA contratou MLS COMUNICACAO VISUAL LTDA

TDL - Aquisição de 60 (sessenta) bandeiras do Brasil e 59 (cinquenta e nove) bandeiras do Estado do Paraná.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MLS COMUNICACAO VISUAL LTDA foi contratado por R$ 13.041,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.041,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA · UASG 070019
Local
Curitiba/PR · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEI 0018068-93.2026.6.16.8000
Id da contratação
03985113000181-1-000103/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Bandeira Em Geral material: poliéster, comprimento: 160, largura: 112, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto6E+1 UnidadeR$ 120,00R$ 7.200,00
2Bandeira Em Geral material: poliéster, comprimento: 160, largura: 112, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto59 UnidadeR$ 99,00R$ 5.841,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MLS COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 47.799.963/0001-60), por R$ 13.041,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).