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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA contratou MLS COMUNICACAO VISUAL LTDA
TDL - Aquisição de 60 (sessenta) bandeiras do Brasil e 59 (cinquenta e nove) bandeiras do Estado do Paraná.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MLS COMUNICACAO VISUAL LTDA foi contratado por R$ 13.041,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.041,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA · UASG 070019
- Local
- Curitiba/PR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI 0018068-93.2026.6.16.8000
- Id da contratação
03985113000181-1-000103/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bandeira Em Geral material: poliéster, comprimento: 160, largura: 112, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto | 6E+1 Unidade | R$ 120,00 | R$ 7.200,00 |
| 2 | Bandeira Em Geral material: poliéster, comprimento: 160, largura: 112, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto | 59 Unidade | R$ 99,00 | R$ 5.841,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MLS COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 47.799.963/0001-60), por R$ 13.041,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 17:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
