MUNICIPIO DE OSORIO contratou ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE OSORIO - ACIO

Contratação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO para prestação de serviços contínuos de inclusão, consulta, manutenção e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes junto ao Serviço Central de Proteçã…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE OSORIO - ACIO foi contratado por R$ 142.700,04 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 142.700,04
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OSORIO · UASG 04025
Unidade: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Local: Osório/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 468/2026
Id da contratação: 88814181000130-1-000492/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO <p>Contratação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO para prestação de serviços contínuos de inclusão, consulta, manutenção e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC.</p>	12 SERVIÇO (SER)	R$ 11.891,67	R$ 142.700,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE OSORIO - ACIO (CNPJ 91.892.240/0001-01), por R$ 142.700,04, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).