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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PALMELO contratou ATENA CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA
SOLICITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP - BRASIL, DESTINADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PALNEJAMENTO.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATENA CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA foi contratado por R$ 13.530,00 em 04/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.530,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMELO · UASG 4
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMELO
- Local
- Palmelo/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1308/2026
- Id da contratação
01181239000178-1-000056/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA A1 - ARQUIVO | 1E+1 UN | R$ 123,00 | R$ 1.230,00 |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURIDICA A1 - ARQUIVO | 1E+1 UN | R$ 171,00 | R$ 1.710,00 |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL A3 TOKEN - CPF VALIDADE 3 ANOS * O Certificado em token oferece ao usuário praticidade, fácil portabilidade e usabilidade, bastando conectá-lo na porta USB do computador. | 1E+1 UN | R$ 299,00 | R$ 2.990,00 |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL A3 TOKEN - CNPJ VALIDADE 3 ANOS * O Certificado em token oferece ao usuário praticidade, fácil portabilidade e usabilidade, bastando conectá-lo na porta USB do computador. | 1E+1 UN | R$ 310,00 | R$ 3.100,00 |
| 5 | CERTIFICADO DIGITAL A3 SEM TOKEN - CNPJ VALIDADE 3 ANOS | 1E+1 UN | R$ 259,00 | R$ 2.590,00 |
| 6 | CERTIFICADO DIGITAL A3 S/ TOKEN - CPF VALIDADE 3 ANOS | 1E+1 UN | R$ 191,00 | R$ 1.910,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ATENA CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA (CNPJ 36.373.055/0001-94), por R$ 13.530,00, em 04/03/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).