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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou DE PAULA SERVICOS LTDA
Contratação emergencial de serviços continuados de conservação e limpeza prediais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas necessários. Contrato com duração inferior a 12 m…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DE PAULA SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 248.109,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 248.109,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200235
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.
- Local
- Rio Branco/AC · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 08219.001423/2026-41
- Id da contratação
00394494011928-1-000187/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades O valor mensal previsto para o posto de trabalho é de R$ 4.661,10 | 2 POSTO/MÊS | R$ 24.558,00 | R$ 49.116,00 |
| 2 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades O valor mensal previsto para o posto de trabalho é de R$ 4.372,24 | 3 POSTO/MÊS | R$ 16.057,60 | R$ 48.172,80 |
| 3 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades O valor mensal previsto para o posto de trabalho é de R$ 4.745,48 | 1 POSTO/MÊS | R$ 49.864,08 | R$ 49.864,08 |
| 4 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades O valor mensal previsto para o posto de trabalho é de R$ 4.495,34 | 1 POSTO/MÊS | R$ 46.991,04 | R$ 46.991,04 |
| 5 | Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades O valor mensal previsto para o posto de trabalho é de R$ 5.128,39 | 1 POSTO/MÊS | R$ 53.965,08 | R$ 53.965,08 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DE PAULA SERVICOS LTDA (CNPJ 21.286.499/0001-15), por R$ 248.109,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
