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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou BIANCA MOTA DE MORAES
Contratação de profissional para atuar em "Direito Educacional – Questões Contemporâneas"
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BIANCA MOTA DE MORAES foi contratado por R$ 4.713,75 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.713,75
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0063944.2026-22
- Id da contratação
28305936000140-1-000370/2026
Itens e preços contratados (8)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | DANIELA PATTI DO AMARAL | 1 UNIDADE | R$ 739,40 | R$ 739,40 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | EDITORA CAMINHAR LTDA | 1 UNIDADE | R$ 739,40 | R$ 739,40 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | JOSE CAVALCANTE ARNAUD | 1 UNIDADE | R$ 739,40 | R$ 739,40 |
| 4 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | AGNES MUSSLINER | 1 UNIDADE | R$ 415,93 | R$ 415,93 |
| 5 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | KAMILA RODRIGUES MESQUITA CORREA | 1 UNIDADE | R$ 123,24 | R$ 123,24 |
| 6 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | JOAO PAULO FAUSTINONI E SILVA | 1 UNIDADE | R$ 462,14 | R$ 462,14 |
| 7 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | SPINDOW LTDA | 1 UNIDADE | R$ 138,64 | R$ 138,64 |
| 8 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | BIANCA MOTA DE MORAES | 1 UNIDADE | R$ 1.355,60 | R$ 1.355,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BIANCA MOTA DE MORAES (CNPJ ***.066.185-**), por R$ 4.713,75, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).