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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou GC BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Esses produtos são essenciais para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos usuários do SUS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GC BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA foi contratado por R$ 114.330,60 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 114.330,60
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090201
Unidade
ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
024.00129581/2026-21
Id da contratação
46374500000194-1-009224/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Canabidiol concentração: 100, forma farmacêutica: solução oral - gotas36 Frasco 60 MLR$ 3.175,85R$ 114.330,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GC BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA (CNPJ 29.245.929/0001-62), por R$ 114.330,60, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).