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Contratação direta Dispensa

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL contratou ATMOSFERA AMBIENTAL LTDA.

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento de emissão de fumaça preta (opacidade) em até 06 (seis) veículos movidos a óleo diesel, pelo período de 18 (dezoito) meses, compreendendo …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATMOSFERA AMBIENTAL LTDA. foi contratado por R$ 2.640,00 em 11/08/2026.

Valor contratado
R$ 2.640,00
Publicado em
11/08/2026
Órgão
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · UASG 168008
Unidade
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Local
Magé/RJ
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
65509.002403/2026-65
Id da contratação
00444232000139-1-000897/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de estudos técnicos e gestão ambiental Realização das medições de opacidade, emissão dos respectivos boletins de avaliação, afixação das etiquetas do Programa PROCON FUMAÇA PRETA nos veículos aprovados, elaboração de relatório técnico consolidado contendo os resultados obtidos em cada campanha, bem como a entrega de capa de apresentação, dos boletins de avaliação e do Protocolo de Entrega do Boletim de Opacidade do Programa PROCON Fumaça Preta, para apresentação ao INEA. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do CATMAT ou do CATSER, prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.3 UNIDADER$ 880,00R$ 2.640,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATMOSFERA AMBIENTAL LTDA. (CNPJ 27.245.881/0001-67), por R$ 2.640,00, em 11/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 12:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).