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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE AMPARO contratou MIGUEL & TORSO COMERCIO DE TINTAS LTDA.

Aquisição de 8 latas de 18L na cor BRANCA - Linha PREMIUM

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MIGUEL & TORSO COMERCIO DE TINTAS LTDA. foi contratado por R$ 3.119,84 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.119,84
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AMPARO · UASG 0212
Unidade
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
Local
Amparo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
CD1474/2026
Id da contratação
43465459000173-1-001353/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TINTA PVA8 UNR$ 389,98R$ 3.119,84

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MIGUEL & TORSO COMERCIO DE TINTAS LTDA. (CNPJ 07.517.759/0029-96), por R$ 3.119,84, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).