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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE COARI contratou NÃO HOMOLOGADO
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencios…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NÃO HOMOLOGADO foi contratado por R$ 0,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE COARI · UASG 2882
- Unidade
- MUNICIPIO DE COARI - AM
- Local
- Coari/AM · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 020/2026 – CAESC
- Id da contratação
04262432000121-1-000155/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU) | 0 MÊS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NÃO HOMOLOGADO (CNPJ 04.262.432/0001-21), por R$ 0,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
