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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE COARI contratou NÃO HOMOLOGADO

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencios…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NÃO HOMOLOGADO foi contratado por R$ 0,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 0,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE COARI · UASG 2882
Unidade
MUNICIPIO DE COARI - AM
Local
Coari/AM · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
020/2026 – CAESC
Id da contratação
04262432000121-1-000155/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, de natureza intelectual e singular, para prestação de assessoria e consultoria jurídica estratégica, com foco em procedimentos de prevenção, orientação e contencioso administrativo na área de Contas Públicas e Governamentais, incluindo o acompanhamento de processos de prestações de contas (convênios, transferências voluntárias, contas anuais), em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e do Tribunal de Contas da União (TCU)0 MÊSR$ 0,00R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NÃO HOMOLOGADO (CNPJ 04.262.432/0001-21), por R$ 0,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).