MUNICIPIO DE PETROLANDIA contratou CONSELHOWEB INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONSELHOS MUNICIPAIS –SCC, INCLUINDO A LOCAÇÃO MENSAL, SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MANUTENÇÃO, PUBLICAÇÃO DOS ATOS PRODUZIDOS PELOS CONSELHOS …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHOWEB INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi contratado por R$ 16.560,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 16.560,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PETROLANDIA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Petrolândia
Local: Petrolândia/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 113/2026
Id da contratação: 83102673000180-1-000150/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONSELHOS MUNICIPAIS –SCC, INCLUINDO A LOCAÇÃO MENSAL, SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MANUTENÇÃO, PUBLICAÇÃO DOS ATOS PRODUZIDOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, ATUALIZAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SOFTWARE – Registro no INPI: Processo nº: BR512016000184-4	12 MÊS	R$ 1.380,00	R$ 16.560,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHOWEB INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 62.937.007/0001-91), por R$ 16.560,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).