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Contratação direta Dispensa Estadual

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA contratou TRASH COLETA E INCINERACAO DE LIXO HOSPITALAR LTDA

a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, provenientes das atividades realizadas pela gerência de qualidade tratamento e descarte de resíduos de serviços de saúde (RSS) de vida (GEVID) …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRASH COLETA E INCINERACAO DE LIXO HOSPITALAR LTDA foi contratado por R$ 5.040,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.040,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · UASG 926222
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004125-13.2026.8.15
Id da contratação
09283185000163-1-000053/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar1 LITROR$ 5.040,00R$ 5.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRASH COLETA E INCINERACAO DE LIXO HOSPITALAR LTDA (CNPJ 10.482.492/0001-52), por R$ 5.040,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).