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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PIEDADE contratou MARIO ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS 02079806831

PAGAMENTO DE TAXA SOROKIDS DE FUTSAL 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIO ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS 02079806831 foi contratado por R$ 4.375,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.375,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PIEDADE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
Local
Piedade/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
7529/2026
Id da contratação
46634457000159-1-000211/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PAGAMENTO DE TAXAS DIVERSAS1 UNIDADER$ 4.375,00R$ 4.375,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIO ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS 02079806831 (CNPJ 45.536.262/0001-03), por R$ 4.375,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 14:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).