MUNICIPIO DE CASCAVEL contratou MAIA E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administra…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAIA E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 75.070,32 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 75.070,32
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CASCAVEL · UASG 22
Unidade: SECRETARIA DA CULTURA
Local: Cascavel/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 0209012026
Id da contratação: 07589369000120-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos,	1 SERVIÇO	R$ 75.070,32	R$ 75.070,32

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAIA E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 26.828.489/0001-88), por R$ 75.070,32, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).