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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou AVS POCOS ARTESIANOS LTDA

Manutenção de poço artesiano

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AVS POCOS ARTESIANOS LTDA foi contratado por R$ 7.500,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.500,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380210
Unidade
ESP-PENIT.ASP.JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00236384/2026-85
Id da contratação
96291141000180-1-006901/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de Poço - Tubular Manutenção de Poço - Tubular1 UNIDADER$ 7.500,00R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AVS POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 12.361.810/0001-52), por R$ 7.500,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 17:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).