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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DIAMANTINA contratou ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE

Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório das unidades do CMEI Bom Jesus, com características compatíveis com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE foi contratado por R$ 648.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 648.000,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · UASG 01500000
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Diamantina/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
299/2026
Id da contratação
17754136000190-1-000206/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE IMOVEL. | PRODUTO: 8381 <p>Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório das unidades do CMEI Bom Jesus no município de Diamantina - MG</p>24 SERVICOS (SV)R$ 27.000,00R$ 648.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE (CNPJ 17.507.708/0001-36), por R$ 648.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).