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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTOS contratou COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS

Contratação, por exclusividade, de empresa especializada no fornecimento de gás natural canalizado destinado ao aquecimento da piscina olímpica do Complexo Esportivo Rebouças, pelo período de 60 sessenta meses, podendo ser prorrogado por ig…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS foi contratado por R$ 3.530.235,60 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.530.235,60
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTOS · UASG 58200015000183
Unidade
Prefeitura de Santos
Local
Santos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
38415/2026-78/2026
Id da contratação
58200015000183-1-000516/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL CANALIZADO6E+1 mêsR$ 58.837,26R$ 3.530.235,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS (CNPJ 61.856.571/0001-17), por R$ 3.530.235,60, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).