CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR contratou PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oest…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 84.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 84.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR · UASG 15185079000140
Unidade: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR
Local: Portalegre/RN
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 23
Id da contratação: 15185079000140-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e assessoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, em regime continuado. Especificação: Consultoria e assessoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, em regime continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra	12 MÊS	R$ 7.000,00	R$ 84.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 45.025.029/0001-66), por R$ 84.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).