FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO contratou CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO

SOLICITO PAGAMENTO DE TAXA DE CAU DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DO CENTRO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTOR FERREIRA NETO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO foi contratado por R$ 130,64 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 130,64
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · UASG 1701
Unidade: FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Local: Mineiros/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026068321
Id da contratação: 19500817000157-1-000110/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO RRT-	1 UNIDADE	R$ 130,64	R$ 130,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CNPJ 14.896.563/0001-14), por R$ 130,64, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).