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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PINDORAMA contratou CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP
Aquisicao direta em carater excepcional dos medicamentos relacionados tendo em vista a impossibilidade momentanea de atendimento regular por meio dos procedimentos licitatorios vigentes.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP foi contratado por R$ 27.921,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 27.921,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINDORAMA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Pindorama/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 166
- Id da contratação
45122942000180-1-001116/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIPERIDENO CLORIDRATO 2MG | COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | 1.2E+4 COMPRIMIDO | R$ 0,28 | R$ 3.360,00 |
| 2 | CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 10MG | CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP | 9E+3 COMPRIMIDO | R$ 1,34 | R$ 12.024,00 |
| 3 | DULOXETINA CLORIDRATO 60 MG | CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP | 9E+3 CAPSULA | R$ 1,39 | R$ 12.537,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP (CNPJ 01.140.868/0001-50), por R$ 27.921,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).