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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARILIA contratou Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI
Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI, contemplada com recurso proveniente da Emenda parlamentar municipal nº 172 da PL nº 186/2025, na modalidade capital/investimento, destinado a Secretar…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI foi contratado por R$ 50.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 50.000,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARILIA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Local
- Marília/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Processo
- 150/2026
- Id da contratação
44477909000100-1-000896/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI | 1 Unidade | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI (CNPJ 05.560.548/0001-00), por R$ 50.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
