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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARILIA contratou Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI

Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI, contemplada com recurso proveniente da Emenda parlamentar municipal nº 172 da PL nº 186/2025, na modalidade capital/investimento, destinado a Secretar…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI foi contratado por R$ 50.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 50.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARILIA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Local
Marília/SP · Municipal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Processo
150/2026
Id da contratação
44477909000100-1-000896/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI1 UnidadeR$ 50.000,00R$ 50.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI (CNPJ 05.560.548/0001-00), por R$ 50.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).