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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA
Aquisição de material de pintura destinado à reforma do prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 191/2026 do Sistema Alicerce.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA foi contratado por R$ 4.802,50 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.802,50
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
- Local
- São Francisco De Paula/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 1787
- Id da contratação
88756879000147-1-000527/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de material de pintura destinado à reforma do prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 191/2026 do Sistema Alicerce. | 1 unidade | R$ 4.802,50 | R$ 4.802,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 40.044.357/0001-96), por R$ 4.802,50, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).