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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV contratou TAM LINHAS AEREAS S/A.

Passagem Aérea - Evento: Passagem Aérea Evento Consepro e Rio Bravo

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TAM LINHAS AEREAS S/A. foi contratado por R$ 3.045,90 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.045,90
Publicado em
21/10/2026
Órgão
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCPREV · UASG 931254
Unidade
ESC-FUNDAÇÃO DE PREVI. COMPLEMENTAR ESTADO SC
Local
Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
SCPREV 00000106/2026
Id da contratação
24779565000187-1-000047/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada1 UNIDADER$ 3.045,90R$ 3.045,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TAM LINHAS AEREAS S/A. (CNPJ 02.012.862/0001-60), por R$ 3.045,90, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).