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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
Participação de servidor no “X GTAP – Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública”
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 4.290,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.290,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070015
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0004579-11.2026.6.08.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002313/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional | 1 UNIDADE | R$ 4.290,00 | R$ 4.290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 4.290,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).