CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS contratou INSTITUTO DE DESENVOLV. PUBLICO PLENUN BRASIL LTDA

Contratacao de 2 duas inscricoes para participacao de vereadores da Camara Municipal de Catas Altas MG no curso Politicas Publicas para a Pessoa com Deficiencia e Transtorno do Espectro Autista no Municipio com realizacao presencial de…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLV. PUBLICO PLENUN BRASIL LTDA foi contratado por R$ 3.180,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 3.180,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · UASG 0001
Local: Catas Altas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 20
Id da contratação: 04443748000110-1-000044/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITACAO	2 SERVICOS	R$ 1.590,00	R$ 3.180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLV. PUBLICO PLENUN BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 3.180,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).