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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO contratou PAULO SERGIO LOPES GASPAR
Contratação de palestrantes para realizar palestra de Educação Fiscal
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO SERGIO LOPES GASPAR foi contratado por R$ 547,38 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 547,38
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · UASG 990114
- Unidade
- ESP-ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 017.00147458/2026-44
- Id da contratação
46377222000129-1-000359/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Seminário / Palestra Seminário / Palestra | 1 UNIDADE | R$ 547,38 | R$ 547,38 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAULO SERGIO LOPES GASPAR (CNPJ ***.685.148-**), por R$ 547,38, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 18:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
