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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO contratou PAULO SERGIO LOPES GASPAR

Contratação de palestrantes para realizar palestra de Educação Fiscal

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO SERGIO LOPES GASPAR foi contratado por R$ 547,38 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 547,38
Publicado em
08/10/2026
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · UASG 990114
Unidade
ESP-ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
017.00147458/2026-44
Id da contratação
46377222000129-1-000359/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1 UNIDADER$ 547,38R$ 547,38

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO SERGIO LOPES GASPAR (CNPJ ***.685.148-**), por R$ 547,38, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 18:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).