TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA contratou INACIO MAGALHAES FILHO

Contratação de notório especialista com vistas à realização da ação educacional "Legislação de Pessoal Aplicada ao TCE-RO", promovida pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INACIO MAGALHAES FILHO foi contratado por R$ 25.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 25.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 935002
Local: Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 002268/2026
Id da contratação: 04801221000110-1-000068/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seminário / Palestra Seminário / Palestra	1 UNIDADE	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INACIO MAGALHAES FILHO (CNPJ ***.857.061-**), por R$ 25.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).