TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

SOLICITACAO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAREM DE ACAO EDUCACIONAL EXTERNA AO TCU: 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, EM CURITIBA/PR.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 12.500,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 12.500,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · UASG 030203
Unidade: INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 019.443/2026-9
Id da contratação: 00414607000118-1-000382/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
2	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional	1 UNIDADE	R$ 12.500,00	R$ 12.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 12.500,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).