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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE contratou ALMEIDA DE OLIVEIRA LTDA - EPP

Contratação emergencial de empresa(s) para o fornecimento de materiais de consumo, compreendendo embalagens descartáveis para alimentos, lacres numerados para carrinhos de emergência e materiais de higiene e limpeza, destinados ao atendimen…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALMEIDA DE OLIVEIRA LTDA - EPP foi contratado por R$ 89.278,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 89.278,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · UASG 73
Unidade
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Local
Ouro Preto Do Oeste/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
16
Id da contratação
04380507000179-1-000152/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMBALAGEM PARA MARMITEX Nº 8 COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÃO: MARMITA REDONDA, TÉRMICA, DESCARTÁVEL, COM TAMPA REDONDA DE ENCAIXE, MATERIAL EM ISOPOR BRANCO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 750 ML.1.8E+4 UNIDADESR$ 1,29R$ 23.220,00
2LACRE PARA CARRINHO DE EMERGENCIA LACRE 16 CM, COM TRAVA DUPLA E NUMERAÇAO, CODIGO EM CADA LACRE1E+3 UNIDADESR$ 0,40R$ 400,00
3PANO DE CHÃO ESFREGÃO 80 X 90 JEANS6E+1 UNIDADER$ 21,80R$ 1.308,00
4PAPEL HIGIENICO PRODUTO GRAMATURA (VARIAÇAO ACIMA DE 5%), TIPO DE FOLHA: 20GM² / DUPLA – NORMA NBR NM-ISO 536. ALVURA: MINIMO 80% GE. UMIDADE: 6,4 A 7,2 %. MEDINDO 10 CM X 300 M. COMPOSIÇAO DO PAPEL: 100% FIBRA CELULOSICA VIRGENS.3E+3 RLR$ 21,45R$ 64.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALMEIDA DE OLIVEIRA LTDA - EPP (CNPJ 33.949.569/0001-57), por R$ 89.278,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 12:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).