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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTO VELHO contratou MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante inscrição de 01 (uma) vaga para a servidora Simone Tavares do Nascimento, no curso “Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 3.590,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.590,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · UASG 925172
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Local
Porto Velho/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
005.019457/2026-95
Id da contratação
05903125000145-1-000305/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante inscrição de 01 (uma) vaga para a servidora Simone Tavares do Nascimento, no curso “Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN”, na modalidade presencial, em Brasília/DF, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, abrangendo conteúdos teóricos e práticos relacionados à análise e interpretação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e à elaboração de notas explicativas, conforme as normas contábeis e as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 UNIDADER$ 3.590,00R$ 3.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 14.087.594/0001-24), por R$ 3.590,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).