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Contratação direta Dispensa Federal

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA -

Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais para recuperação da Ponte sobre o Rio das Antas, localizada no km 95+650 da BR-116/RS, entre os municípios de São Marcos/RS e Campestre da Serr…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - foi contratado por R$ 3.352.333,33 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 3.352.333,33
Publicado em
04/11/2026
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393012
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RS
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
50610.006405/2026-99
Id da contratação
04892707000534-1-000032/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Obras civis de pontes e viadutos - concreto Obras civis de pontes e viadutos - concreto1 UNIDADER$ 3.352.333,33R$ 3.352.333,33

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA - (CNPJ 92.694.348/0001-44), por R$ 3.352.333,33, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).