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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE NOVA PADUA contratou PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES LTDA

SERVIÇO DE EMOLDURAÇÃO DE FOTO DE OLAVO BILAC.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES LTDA foi contratado por R$ 135,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 135,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PADUA · UASG 53
Unidade
P.M. De Nova Padua
Local
Nova Pádua/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
317/2026
Id da contratação
92871532000112-1-000316/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO - DE EMOLDURAÇÃO DA FOTO DE OLAVO BILAC, PATRONO DO SERVIÇO MILITAR MEDIDAS: QUADRO DE 55X45 - MOLDURA PRETA LISA 2CM, VIDRO ANTIRREFLEXO, FUNDO MDF E ACABAMENTOS FERRAGENS.1 UNR$ 135,00R$ 135,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES LTDA (CNPJ 05.957.490/0001-32), por R$ 135,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).