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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PODER JUDICIARIO contratou IOC CAPACITACAO LTDA
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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOC CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 4.290,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.290,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- PODER JUDICIARIO · UASG 925509
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Local
- Rio Branco/AC · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- [10805] 26008/2026
- Id da contratação
04034872000121-1-000151/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso - PJ | 1 Unidade | R$ 4.290,00 | R$ 4.290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IOC CAPACITACAO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), por R$ 4.290,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
