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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PODER JUDICIARIO contratou IOC CAPACITACAO LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IOC CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 4.290,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.290,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
PODER JUDICIARIO · UASG 925509
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Local
Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
[10805] 26008/2026
Id da contratação
04034872000121-1-000151/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso - PJ1 UnidadeR$ 4.290,00R$ 4.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IOC CAPACITACAO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), por R$ 4.290,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).