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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONTENDA contratou FELIPE GIOVANI DA SILVA

Credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços de Pedreiro, Pintor e Jardineiro, sob demanda, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipa…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FELIPE GIOVANI DA SILVA foi contratado por R$ 509.256,00 em 27/08/2026.

Valor contratado
R$ 509.256,00
Publicado em
16/07/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONTENDA · UASG 76105519000104
Unidade
Unidade administrativa
Local
Contenda/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
166
Id da contratação
76105519000104-1-000174/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços de Pedreiro.2.64E+4 UNIDADER$ 19,29R$ 509.256,00
2Credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços de Pintor.19200.0000 UNIDADER$ 18,72R$ 359.424,00
3Credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços de Jardineiro28800.0000 UNIDADER$ 18,16R$ 523.008,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FELIPE GIOVANI DA SILVA (CNPJ 68.207.933/0001-98), por R$ 509.256,00, em 27/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).