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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TERESINA contratou SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS AO SUPORTE OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA foi contratado por R$ 1.051.331,64 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.051.331,64
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TERESINA · UASG 981219
Unidade
CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Local
Teresina/PI · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
00050.002762/2026-75
Id da contratação
06554869000164-1-000125/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional1 UNIDADER$ 1.051.331,64R$ 1.051.331,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 10.013.974/0001-63), por R$ 1.051.331,64, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).