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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA contratou EASY SOFTWARE S/A

Licença para uso do software da Easy Dental.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EASY SOFTWARE S/A foi contratado por R$ 3.828,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.828,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · UASG 925474
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
TCE/009664/2026
Id da contratação
14674303000102-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software1 UNIDADER$ 3.828,00R$ 3.828,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EASY SOFTWARE S/A (CNPJ 72.995.848/0001-09), por R$ 3.828,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 08:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).