FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE contratou LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSP. LTDA EPP

RSD-020104/001058/2025 - Aquisição de aparelho CPAP, por dispensa de licitação em caráter de urgência, para atender a munícipe Maria das Graças Elias Teixeira, conforme decisão judicial n º 3003596-87.2026.8.19.0045/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSP. LTDA EPP foi contratado por R$ 2.120,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.120,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE · UASG 1405
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE - SUS
Local: Resende/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 30474/2026
Id da contratação: 11800731000138-1-000220/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Kit CPAP Básico com Umidificador e máscara nasal N4 com 3 Tamanhos. Itens Inclusos: 01 CPAP; 01 Umidificador; 01 Tubo (traqueia) padrão 1,83 metros; 01 Fonte e cabo de força; 01 Cartão SD; 01 Maleta de transporte; 01 Filtro adicional. 01 Máscara Nasal NM4 BMC; 03 Almofada (P, M, G); 01 Suporte de Cabeça (Arnês); 01 Manual de instruções;	1 Kit	R$ 2.120,00	R$ 2.120,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSP. LTDA EPP (CNPJ 05.652.247/0001-06), por R$ 2.120,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 13:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).