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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

O presente Termo tem como propósito justificar a inscrição de militar do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais para participar da 40ª Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrati…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 2.500,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.500,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 730000
Unidade
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
62309.001740/2026-01
Id da contratação
00394502000144-1-013500/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional1 UNIDADER$ 2.500,00R$ 2.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.500,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).