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Contratação direta Dispensa Municipal
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM contratou MGS SOLUCOES SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviço de Serviços em Segurança do Trabalho e eSocial para SST, para atender às necessidades da Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MGS SOLUCOES SEGURANCA DO TRABALHO LTDA foi contratado por R$ 29.800,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.800,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM · UASG 463624
- Unidade
- MPE-AUTARQUIA ED. DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM
- Local
- Belo Jardim/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 78/2026
- Id da contratação
11464153000106-1-000084/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. | 1 UNIDADE | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. | 1 UNIDADE | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho LTCAT - Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho. | 1 UNIDADE | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 |
| 4 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho do Trabalho e e-Social para SST. A consultoria envolve a emissão de PPP sob demanda e gestão e envio de informações de e-Social para SST | 12 UNIDADE | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MGS SOLUCOES SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (CNPJ 56.100.535/0001-99), por R$ 29.800,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).