MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO contratou PAULA FABÍOLA CIGANA

Contratação de serviços notariais e de registro para a Defesa Civil.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULA FABÍOLA CIGANA foi contratado por R$ 1.300,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 1.300,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
Local: Antônio Prado/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 163
Id da contratação: 87842233000110-1-000555/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS (24568)	1 UNIDADE	R$ 1.300,00	R$ 1.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULA FABÍOLA CIGANA (CNPJ ***.437.680-**), por R$ 1.300,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).