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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MARACAI contratou ALVES & ALEIXO LTDA

AQUISIÇÃO DE LENTES DE ÓCULOS DE ALTO ÍNDICE PARA PACIENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAUDE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALVES & ALEIXO LTDA foi contratado por R$ 170,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 170,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARACAI · UASG 2
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Local
Maracaí/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
346
Id da contratação
44494136000170-1-000343/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LENTES PARA ÓCULOS - ALTO ÍNDICE1 PARR$ 170,00R$ 170,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALVES & ALEIXO LTDA (CNPJ 64.954.197/0001-80), por R$ 170,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).