CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU contratou JC ABE SERVICOS MEDICOS LTDA

ELABORAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JC ABE SERVICOS MEDICOS LTDA foi contratado por R$ 1.123,60 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 1.123,60
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU · UASG 1
Unidade: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu
Local: Itu/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 153/2026
Id da contratação: 50793660000145-1-000142/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ELABORACAO DE PCMS( PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO D ELABORACAO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL).	1 UNIDADE	R$ 1.123,60	R$ 1.123,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JC ABE SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ 30.378.123/0001-21), por R$ 1.123,60, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).