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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA contratou MPB Saneamento Ltda
Contratação de empresa para Prestação de serviços engenharia para a atualização orçamentária dos projetos de Recuperação e Readequação da Barragem de Contenção da Cunha Salina, com revisão de quantitativos, atualização de composições de cus…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MPB Saneamento Ltda foi contratado por R$ 55.000,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 55.000,00
- Publicado em
- 30/10/2026
- Órgão
- SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA · UASG 29
- Unidade
- Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA
- Local
- Itajaí/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- IN 029/2026
- Id da contratação
05472936000139-1-000143/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa de engenharia para a atualização orçamentária dos projetos de recuperação e readequação da barragem de contenção da cunha salina | 1 SERVIÇO | R$ 55.000,00 | R$ 55.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MPB Saneamento Ltda (CNPJ 78.221.066/0001-07), por R$ 55.000,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 00:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).