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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA contratou PEPCON COMERCIAL LTDA

Aquisicao de furadeira martelete eletrica mandril de 10 mm potencia minima de 570 watts para uso nas atividades da SMSA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEPCON COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 378,90 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 378,90
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Tupanciretã/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1069
Id da contratação
88227764000165-1-001045/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Furadeira martelete1 UnidadeR$ 378,90R$ 378,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PEPCON COMERCIAL LTDA (CNPJ 63.732.144/0001-52), por R$ 378,90, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).