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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE VICOSA contratou PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Aquisição de Projetos Pedagógicos junto à empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 01.146.871/0001-80, compreendendo 01 (um) Projeto Pedagógico – Brinquedoteca e 01 (uma) Sala de Integração Multissensorial…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 63.890,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 63.890,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VICOSA · UASG 2
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Viçosa
- Local
- Viçosa/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 300901/2026 - INEX
- Id da contratação
08158198000148-1-000067/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto Pedagógico – Brinquedoteca, contendo: baú com acervo de 45 livros voltados ao brincar e à confecção de brinquedos com materiais recicláveis, fantoche com 150 bolinhas e túnel lúdico, playgroun | 1 CONJUNTO | R$ 20.990,00 | R$ 20.990,00 |
| 2 | Sala de Integração Multissensorial para Crianças Atípicas | 1 CONJUNTO | R$ 42.900,00 | R$ 42.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.146.871/0001-80), por R$ 63.890,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
