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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou MARIA LUCIA GARCIA DA FONSECA FRAZAO
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTI E LEITE - PPAIS, PARA O PERIODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA LUCIA GARCIA DA FONSECA FRAZAO foi contratado por R$ 7.560,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.560,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380131
- Unidade
- ESP-PENIT. DE ASSIS
- Local
- Assis/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00362761/2026-21
- Id da contratação
96291141000180-1-006833/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fruta tipo: banana nanica / banana d'água, apresentação: natural | 2.7E+3 Quilograma | R$ 2,80 | R$ 7.560,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA LUCIA GARCIA DA FONSECA FRAZAO (CNPJ ***.250.558-**), por R$ 7.560,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).