MUNICIPIO DE NOVA OLINDA contratou PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA

ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, COM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E AINDA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, DENÚNCIAS, REP…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA foi contratado por R$ 60.000,00 em 06/01/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · UASG 2510204
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
Local: Nova Olinda/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 0002/2026
Id da contratação: 08889297000108-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, COM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E AINDA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS JUNTO À CORTE DE CONTAS EM PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, INSPEÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, DE CONTAS, DE CONVÊNIOS, DE GESTÃO DE PESSOAL, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE OBRAS E DE TRANSPARÊNCIA DE GESTÃO.	12 MENSAL	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA (CNPJ 26.805.761/0001-04), por R$ 60.000,00, em 06/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).